Você foi notificado de um processo disciplinar. O prazo já começou a correr.
Defesa técnica em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância para servidores federais, distritais e municipais. Cada dia sem advogado é um dia em que a comissão constrói a acusação sozinha.
defesa escrita
conclusão do PAD
julgamento
O art. 161 da Lei nº 8.112/90 dá 10 dias para a defesa escrita após a citação. Perdido esse prazo, a comissão nomeia defensor dativo — e a defesa deixa de ser sua.
Análise do seu caso feita diretamente pela Dra. Maíra Castaldi — resposta em até 24h úteis.
de atuação
O PAD tem fases. Cada uma tem uma porta que se fecha.
Identifique em qual etapa o seu processo está. A coluna da direita mostra o que se perde ao passar dela sem defesa técnica.
Sindicância investigativa
A administração apura os fatos antes de acusar formalmente. Muitos servidores prestam depoimento nessa fase acreditando que "não é nada sério".
Instauração e citação do indiciado
Publicada a portaria, a comissão processante é formada e você é citado. Aqui se verifica a competência da autoridade, a composição da comissão e a descrição dos fatos.
Defesa escrita
É a peça central. Fixa a tese, requer as provas e delimita tudo o que virá depois. Uma defesa genérica compromete até o recurso e a ação judicial futura.
Oitivas, interrogatório e produção de provas
Acompanhamento de todas as sessões, formulação de perguntas às testemunhas e registro em ata das irregularidades — o que garante material para eventual anulação.
Relatório da comissão
Última oportunidade de confrontar a prova produzida e apontar contradições antes de a comissão sugerir a penalidade à autoridade julgadora.
Recurso administrativo e via judicial
Pedido de reconsideração, recurso hierárquico, revisão do processo e, quando cabível, mandado de segurança ou ação anulatória com pedido de reintegração ao cargo.
Se o seu processo está em qualquer uma dessas fases, a próxima porta se fecha em dias — não em meses.
Quero saber em que fase estouDefesa administrativa do começo ao fim
Da sindicância à reintegração judicial, sem terceirizar etapa nenhuma do seu processo.
Processo Administrativo Disciplinar
Defesa completa em PAD instaurado por órgãos federais, distritais e municipais, autarquias, fundações e conselhos profissionais — da portaria ao julgamento.
Sindicância administrativa
Atuação desde a fase investigativa, quando ainda é possível evitar que o procedimento se converta em PAD punitivo. Orientação antes de qualquer depoimento.
Arguição de nulidades
Análise dos autos em busca de vícios: comissão irregular, cerceamento de defesa, prova ilícita, prescrição e relatório sem fundamentação. Nulidade bem apontada anula o PAD.
Processo sumário
Defesa nos ritos abreviados: abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação ilícita de cargos — onde o prazo é ainda mais curto e o vínculo, mais frágil.
Assédio e perseguição funcional
Defesa em PAD instaurado por retaliação política ou assédio moral institucional, demonstrando o desvio de finalidade e o abuso de poder que motivaram o procedimento.
Reversão judicial da penalidade
Mandado de segurança, ação anulatória e pedido de reintegração ao cargo, com liminar para suspender advertência, suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria.
Seis falhas que derrubam um processo disciplinar
Não são detalhes de forma. São vícios reconhecidos por tribunais e pela própria Administração como causa de nulidade.
Comissão processante irregular
Membros sem estabilidade, em cargo inferior ao do indiciado ou com impedimento e suspeição não declarados.
Cerceamento de defesa
Negativa de acesso integral aos autos, indeferimento imotivado de provas ou testemunhas e prazos comprimidos sem justificativa.
Acusação genérica
Portaria que não descreve fato concreto, data e conduta específica impede o exercício do contraditório desde a origem.
Prova ilícita ou emprestada sem contraditório
Elementos obtidos por meio irregular ou trazidos de outro processo sem oportunidade de manifestação do servidor.
Prescrição da pretensão punitiva
Decurso do prazo legal entre o conhecimento do fato e a instauração ou o julgamento extingue o poder de punir da Administração.
Penalidade desproporcional ou sem motivação
Sanção aplicada sem correspondência com a conduta apurada, ou decisão que não enfrenta os argumentos da defesa.
Quem já viu o processo do outro lado do balcão
Com mais de doze anos de atuação, Dra. Maíra Castaldi construiu sua trajetória dentro da máquina pública — com passagens pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Contas da União, além de escritórios, sindicatos e associações de servidores.
Essa vivência define o método: saber como uma comissão processante decide, quais provas ela valoriza e onde os procedimentos costumam falhar é o que separa uma defesa protocolar de uma defesa que muda o resultado.
e Processo Civil
Sindicatos e associações
Previdenciário · Saúde
antes de qualquer tese
Em processo disciplinar não existe detalhe pequeno. O que parece um vício de forma é, quase sempre, o que decide se o servidor mantém ou perde a carreira.
— Dra. Maíra CastaldiO que você pode esperar deste escritório
Quatro compromissos claros, válidos desde a primeira conversa.
Leitura dos autos antes de qualquer promessa
Envie a portaria ou a intimação. A avaliação inicial do seu caso é feita sem custo e sem compromisso.
Estratégia por escrito
Você recebe a tese, os prazos e os honorários em documento — sem valores combinados de improviso, dentro da tabela da OAB.
Acompanhamento de cada sessão
Atualização a cada movimentação do processo, em linguagem direta. Você sabe sempre qual é o próximo passo.
Contato direto com a advogada
Atendimento por WhatsApp para dúvidas ao longo do processo. Sem intermediários e sem fila de espera.
Dúvidas respondidas
As seis perguntas que mais chegam ao escritório nas primeiras 24 horas após uma citação.
Posso me defender sozinho no PAD?
Qual é o prazo para apresentar a defesa?
Já perdi o prazo da defesa. Ainda há o que fazer?
Posso ser demitido antes do fim do processo?
Um PAD pode gerar processo criminal ou de improbidade?
O atendimento é presencial ou online?
Envie a portaria. O resto começa hoje.
Não é preciso reunir documentos nem explicar o processo inteiro. Basta a portaria ou a intimação que você recebeu — a partir dela é possível dizer em que fase o processo está e qual é o prazo que corre contra você.
Enquanto você decide
O que você recebe na primeira conversa
Uma mensagem hoje vale mais do que um recurso daqui a seis meses.
Enviar minha portaria pelo WhatsApp