Você foi notificado de um processo disciplinar. O prazo já começou a correr.
Defesa técnica em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância para servidores federais, distritais e municipais. Cada dia sem advogado é um dia em que a comissão constrói a acusação sozinha.
A comissão tem até 140 dias para concluir o PAD. O excesso desse prazo, por si só, não anula o processo — só há nulidade quando há prejuízo à defesa. Por isso o servidor precisa acompanhar desde o início, construindo a estratégia já nas oitivas iniciais.
Análise do seu caso feita diretamente pela Dra. Maíra Castaldi — resposta em até 24h úteis.
atuação
O PAD tem fases. Cada uma tem uma estratégia — e é uma porta que se fecha.
Identifique em qual etapa o seu processo está e o prejuízo que você pode ter ao passar por cada uma sem defesa técnica direcionada.
Sindicância investigativa
A administração apura os fatos antes de formalizar a acusação. Muitos servidores prestam depoimento nessa fase acreditando que "não é nada sério".
Portaria de constituição da comissão
Publicada a portaria, a comissão processante — três servidores estáveis — é constituída e o processo tem início. Verificam-se a competência da autoridade, a regularidade da comissão e a delimitação dos fatos.
Defesa prévia do acusado
Antes de qualquer acusação formal, o acusado é notificado dos fatos em apuração e pode apresentar esclarecimentos, arrolar testemunhas e requerer diligências. A primeira oportunidade concreta de influenciar o rumo do processo.
Oitivas, interrogatório e produção de provas
A comissão reúne provas: testemunhas, documentos, perícias e diligências. O acusado tem direito de acompanhar todos os atos, formular perguntas e registrar irregularidades em ata. Ao final, realiza-se o interrogatório.
Termo de indiciamento e citação
Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, a comissão elabora o termo de indiciação, que formaliza a acusação e delimita os fatos com o enquadramento legal. O indiciado é então citado para defesa escrita.
Defesa escrita
Citado, o indiciado tem 10 dias para a defesa escrita, prorrogável mediante justificativa. É a peça central: fixa a tese, usa as provas produzidas e delimita toda a estratégia — de mérito e das questões processuais de eventual anulação.
Parecer conclusivo da comissão
Encerrada a defesa, a comissão elabora relatório conclusivo, analisando as provas, apreciando as teses defensivas e manifestando-se pela absolvição ou pela penalidade. Deve ser fundamentado e basear-se apenas nos autos.
Decisão da autoridade competente
A autoridade julgadora profere decisão motivada, podendo acolher o relatório, absolver o servidor ou, de forma fundamentada, agravar ou abrandar a penalidade sugerida.
Recurso administrativo e via judicial
Cabem pedido de reconsideração, recurso hierárquico, revisão do processo e, quando cabível, mandado de segurança ou ação anulatória com pedido de reintegração ao cargo — sempre dentro do prazo.
Se o seu processo está em qualquer uma dessas fases, a próxima porta se fecha em dias. Procure agir o quanto antes.
Quero saber em que fase estouDefesa administrativa do começo ao fim
Da sindicância à reintegração judicial, sem terceirizar etapa nenhuma do seu processo.
Processo Administrativo Disciplinar
Defesa completa em PAD instaurado por órgãos federais, distritais e municipais, autarquias, fundações e conselhos profissionais — da portaria ao julgamento.
Sindicância administrativa
Atuação desde a fase investigativa, quando ainda é possível evitar que o procedimento se converta em PAD punitivo. Orientação antes de qualquer depoimento.
Arguição de nulidades
Análise dos autos em busca de vícios: comissão irregular, cerceamento de defesa, prova ilícita, prescrição e relatório sem fundamentação. Nulidade bem apontada pode anular o PAD — e isso também é estratégia.
Assédio e perseguição funcional
Defesa em PAD instaurado por retaliação política ou assédio moral institucional, demonstrando o desvio de finalidade e o abuso de poder que motivaram o procedimento.
Reversão judicial da penalidade
Mandado de segurança, ação anulatória e pedido de reintegração ao cargo, com liminar para suspender advertência, suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria.
Penalidades e proporcionalidade
O PAD pode resultar em advertência, suspensão ou demissão — cada uma com prazo de prescrição próprio e sujeita a justificativa, proporcionalidade e razoabilidade conforme o ato praticado.
Seis falhas que derrubam um processo disciplinar
Não são detalhes de forma. São vícios reconhecidos por tribunais e pela própria Administração como causa de nulidade.
Comissão processante irregular
Membros sem estabilidade, em cargo inferior ao do indiciado ou com impedimento e suspeição não declarados.
Cerceamento de defesa
Negativa de acesso integral aos autos, indeferimento imotivado de provas ou testemunhas e prazos comprimidos sem justificativa.
Acusação genérica
Portaria que não descreve fato concreto, data e conduta específica impede o exercício do contraditório desde a origem.
Prova ilícita ou emprestada sem contraditório
Elementos obtidos por meio irregular ou trazidos de outro processo sem oportunidade de manifestação do servidor.
Prescrição da pretensão punitiva
Decurso do prazo legal entre o conhecimento do fato e a instauração ou o julgamento extingue o poder de punir da Administração.
Penalidade desproporcional ou sem motivação
Sanção aplicada sem correspondência com a conduta apurada, ou decisão que não enfrenta os argumentos da defesa.
Quem já viu o processo do outro lado do balcão
Com mais de quatorze anos de atuação, Dra. Maíra Castaldi construiu sua trajetória dentro da máquina pública — com vivência no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União, além de escritórios, associações e sindicatos de servidores.
Essa vivência define o método: saber como uma comissão processante decide, quais provas ela valoriza e onde os procedimentos costumam falhar é o que separa uma defesa protocolar de uma defesa que muda o resultado.
e Processo Civil
Sindicatos e associações
Previdenciário · Saúde · PCD
antes de qualquer tese
Em processo disciplinar não existe detalhe pequeno. O que parece um vício de forma é, quase sempre, o que decide se o servidor mantém ou perde a carreira.
— Dra. Maíra CastaldiO que você pode esperar deste escritório
Quatro compromissos claros, válidos desde a primeira conversa.
Leitura dos autos antes de qualquer promessa
Envie o seu processo. A avaliação inicial do seu caso é feita sem custo e sem compromisso.
Estratégia por escrito
Você recebe a tese, os prazos e os honorários em documento formal — sem improvisos e com consciência da situação.
Acompanhamento de cada sessão
Atualização a cada movimentação do processo, em linguagem direta. Você sabe sempre qual é o próximo passo.
Contato direto com a advogada
Atendimento por WhatsApp para dúvidas ao longo do processo. Sem intermediários e sem fila de espera.
Dúvidas respondidas
As perguntas que mais chegam ao escritório de servidores diante de um processo disciplinar.
Posso me defender sozinho no PAD?
Qual é o prazo para apresentar a defesa?
Já perdi o prazo da defesa. Ainda há o que fazer?
Posso ser demitido antes do fim do processo?
Um PAD pode gerar processo criminal ou de improbidade?
O atendimento é presencial ou online?
Envie o seu caso. O resto começa hoje.
Não é preciso reunir documentos nem explicar o processo inteiro. Basta encaminhar a intimação e a cópia do processo que você recebeu — a partir disso é possível dizer em que fase está e o que já pode ser feito pela sua defesa.
Enquanto você decide
O que você recebe na primeira conversa
Uma mensagem hoje vale mais do que uma demissão daqui a seis meses.
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