Você tem deficiência e não sabe quais direitos pode estar deixando de receber?
Mais de 12 anos de experiência garantindo isenções fiscais, aposentadoria especial, benefícios previdenciários e proteção contra discriminação para pessoas com deficiência em todo o Brasil.
Atendimento rápido e personalizado com a Dra. Maíra Castaldi
de atuação
Você se reconhece em alguma dessas situações?
Marque mentalmente o que se aplica a você ou ao seu familiar. Cada item representa um direito que pode estar sendo violado neste exato momento.
Nunca fez um planejamento jurídico específico para a deficiência
Você ou alguém da sua família pode estar perdendo benefícios financeiros, isenções de impostos e direitos previdenciários neste exato momento.
Teve isenção de IPI, ICMS, IPVA ou IOF negada na compra do carro adaptado
A negativa, na maioria das vezes, ocorre por erro administrativo ou laudo mal elaborado — e pode ser revertida com a estratégia certa.
Pedido indeferido ou enquadrado no grau errado pelo INSS
A classificação incorreta (leve, moderada ou grave) reduz drasticamente o valor que você tem direito a receber pelo resto da vida.
Recusa de matrícula, falta de Libras ou ausência de acessibilidade
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante seu direito — e a recusa configura discriminação passível de ação judicial.
Foi vítima de discriminação no trabalho, escola ou serviços
Você pode buscar reparação por danos morais e responsabilização dos infratores. A omissão não é mais aceitável diante da lei.
A empresa não oferece adaptações razoáveis no ambiente de trabalho
O empregador é obrigado por lei a garantir condições acessíveis e inclusivas. O descumprimento gera responsabilização.
Se você marcou pelo menos uma situação, sua causa precisa de atenção jurídica agora.
Quero falar com a advogada agoraAtuação especializada em Direito da Pessoa com Deficiência
Suporte jurídico completo para garantir que você exerça todos os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão e na legislação previdenciária e tributária.
Isenções Fiscais para PCD
Obtenção de isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF para compra de veículos novos e adaptados. Cuidamos da documentação, laudos médicos e protocolos junto aos órgãos competentes — incluindo recursos em caso de negativas indevidas.
Aposentadoria da PCD
Análise do CNIS, enquadramento correto do grau de deficiência (leve, moderada ou grave), preparação para perícia médica e social, e contestação de pareceres divergentes. Revisamos também benefícios já concedidos.
Direito à Educação Inclusiva
Defesa contra recusa de matrícula, ausência de intérprete de Libras, falta de materiais adaptados e qualquer forma de exclusão escolar — com base nos artigos 27 e 28 da Lei Brasileira de Inclusão.
Acessibilidade no Trabalho
Atuação em casos de discriminação na contratação, descumprimento da cota legal (Lei nº 8.213/91), ausência de adaptações razoáveis e demissões injustas de trabalhadores com deficiência.
Combate ao Capacitismo
Reparação judicial em casos de discriminação, atitudes de menosprezo ou violação de direitos em ambientes familiares, escolares, profissionais ou de consumo.
Planejamento Jurídico Personalizado
Análise completa da sua situação para identificar todos os benefícios que você pode ter direito a receber — muitos clientes descobrem direitos que sequer sabiam existir.
Sua causa nas mãos de quem realmente entende
Expertise reconhecida
Mais de 12 anos de experiência da Dra. Maíra Castaldi, com passagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil.
Atendimento humanizado
Sabemos que por trás de cada processo existe uma história. Our atendimento combina autoridade técnica com sensibilidade real — você não é mais um número.
Atuação 100% digital
Onde você estiver, nós te atendemos. Processos conduzidos com agilidade e total transparência via WhatsApp, e-mail e videochamada — em todo o Brasil.
Sigilo e ética absolutos
Cada caso é tratado com máxima confidencialidade. Seus dados e sua história estão seguros conosco, em conformidade com o Código de Ética da OAB.
Retorno em até 24h úteis
Análise inicial rápida e estratégia clara desde o primeiro contato. Sem espera, sem ansiedade — você sabe exatamente o próximo passo.
Resultados concretos
Centenas de casos solucionados com alto índice de êxito jurídico e satisfação comprovada de clientes em todo o território nacional.
A advogada que vai lutar pelos seus direitos
Com mais de uma década de atuação, Dra. Maíra Castaldi uniu excelência técnica e compromisso humano em uma trajetória marcada por experiências no STF, TCU, escritórios renomados, sindicatos e associações.
Especialista em Direito da Pessoa com Deficiência, Previdenciário, Cível, Família e Saúde, é reconhecida por traduzir a complexidade jurídica em soluções claras e eficazes — aplicando ferramentas inovadoras como IA jurídica e Legal Design para garantir resultados mais rápidos e assertivos.
e Processo Civil
Sindicatos e associações
Cível · Família · Saúde
Legal Design
Não basta aplicar a lei. É preciso interpretar cada história com empatia e lutar incansavelmente pelos direitos de quem confia em nós.
— Dra. Maíra CastaldiO que você pode esperar de nós
Quatro garantias do nosso atendimento — claras, mensuráveis e válidas desde a primeira conversa.
Conversa inicial sem compromisso
Em poucos minutos de conversa, você entenderá exatamente quais direitos pode reivindicar — sem custo e sem pressão.
Estratégia personalizada
Análise técnica do seu caso e plano de ação claro, com prazos realistas e custos transparentes — apresentados de forma escrita.
Acompanhamento contínuo
Você não fica perdido. Atualizações constantes sobre cada etapa do seu processo, com linguagem acessível e direta.
Comunicação direta
Atendimento por WhatsApp para tirar dúvidas sempre que precisar. Sem secretárias, sem barreiras, sem espera.
Dúvidas respondidas
Quem tem direito às isenções fiscais para PCD?
Posso me aposentar mais cedo por ter deficiência?
Meu pedido de isenção foi negado. Ainda tenho como conseguir?
A escola pode recusar a matrícula do meu filho com deficiência?
O atendimento é presencial ou online?
Quanto custa uma consulta?
Não deixe seus direitos esperando mais um dia.
Cada mês sem o planejamento jurídico correto pode significar perdas reais e irreversíveis. A lei está do seu lado — falta apenas alguém que saiba usá-la a seu favor.
O que você está perdendo
O que vai descobrir em 5 minutos
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