Advogado de Direito de Família em Brasília

Sim, quando há consenso entre o casal sobre todos os pontos. A presença de advogado é obrigatória, e a via extrajudicial costuma ser mais rápida.

Os pais dividem as decisões e responsabilidades sobre a vida dos filhos. Ela é a regra no Brasil, mas cada caso é avaliado conforme o melhor interesse da criança.

O inventário extrajudicial, quando todos os herdeiros concordam, pode ser concluído em poucos meses. O judicial varia conforme a complexidade e a existência de conflitos.

Ele organiza a transmissão do patrimônio em vida, reduz custos e conflitos entre herdeiros e garante que a sua vontade seja respeitada.

Não há percentual fixo em lei. O valor considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (art. 1.694, § 1º, do Código Civil) e pode ser revisto quando essas condições mudarem.

Sim. A prisão civil, de 1 a 3 meses, pode ser decretada pelo débito das três prestações anteriores à ação e das que vencerem no curso do processo (art. 528 do CPC). O pagamento da dívida encerra a prisão.

Sim. O STF decidiu que não pode haver diferença entre cônjuge e companheiro na sucessão (Tema 809), aplicando-se a ambos as regras do art. 1.829 do Código Civil.

Não. Tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, feito em cartório, a participação de advogado é obrigatória (art. 610, § 2º, do CPC).

Se houver herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), metade do patrimônio, a legítima, pertence a eles por lei. Da outra metade, você pode dispor livremente por testamento (arts. 1.789 e 1.846 do Código Civil).

Sim. O divórcio é um direito que não depende da concordância do outro cônjuge. Sem acordo, ele é pedido na Justiça, e as questões de bens, guarda e alimentos podem seguir em discussão no mesmo processo.

Não automaticamente. A exoneração depende de decisão judicial, com direito de manifestação do filho (Súmula 358 do STJ), e a pensão pode continuar se ele ainda depender dos pais, por exemplo, durante a faculdade.