Saber se um advogado é especialista exige conferir três pontos: inscrição regular na OAB, formação e prática concentradas na área do seu problema e capacidade de explicar o seu caso com precisão já na primeira conversa. Isso vale em qualquer escritório de advocacia em Brasília.

Quase ninguém procura advogado por curiosidade. Você está com uma intimação na mão, um prazo correndo ou uma decisão que mexe com a sua carreira, com a saúde de alguém da família ou com o seu patrimônio. Nessas horas, a tendência é contratar o primeiro que parece seguro. Os critérios abaixo ajudam a separar quem conhece o assunto de quem só sabe falar bem dele.

O que significa, de fato, ser advogado especialista

A OAB não concede título de especialista. Qualquer advogado com inscrição ativa pode atuar em qualquer área do direito. Quando um profissional se apresenta como especialista, isso normalmente quer dizer uma de duas coisas, ou as duas: ele tem pós-graduação na área, como uma especialização, um mestrado ou um doutorado, ou concentra a prática naquele tipo de caso há anos.

As duas coisas importam, mas de modos diferentes. A pós-graduação mostra estudo sistemático do tema. A prática mostra que ele conhece o que não está nos livros: como uma comissão de PAD costuma conduzir o interrogatório, que tipo de relatório médico os juízes do TJDFT costumam aceitar para conceder uma liminar contra o plano de saúde, quanto tempo um inventário extrajudicial realmente leva num cartório do DF.

O Provimento 205/2021 da OAB, que regula a publicidade na advocacia, exige que as informações divulgadas sejam objetivas e verdadeiras. Se o advogado diz que é pós-graduado, deve conseguir comprovar. Pode perguntar, com naturalidade, onde ele fez a formação e há quanto tempo atua na área.

Como conferir a inscrição na OAB

Esse é o passo mais simples e o que mais gente pula. O Cadastro Nacional dos Advogados, em cna.oab.org.br, permite consultar pelo nome ou pelo número de inscrição. A consulta é gratuita e mostra:

  • se a inscrição está ativa;
  • em qual seccional o advogado está inscrito, como a OAB/DF;
  • o tipo de inscrição, se principal ou suplementar.

Confira se o nome e o número batem com o que aparece no contrato e na procuração. Se o profissional atua com frequência em outro estado, ele precisa de inscrição suplementar na seccional de lá, conforme o art. 10, § 2º, do Estatuto da Advocacia. Quem advoga em Brasília de forma habitual deve estar inscrito na OAB/DF.

Também vale procurar, numa busca simples, o nome do advogado junto com o tema do seu caso. Artigos, aulas, entrevistas e publicações dão uma boa noção do quanto ele de fato se dedica ao assunto.

Por que a especialização muda a condução do caso

Pense num servidor que recebeu a portaria de instauração de um processo administrativo disciplinar. A Lei nº 8.112/1990 prevê que, depois da instrução, o servidor seja indiciado e citado para apresentar defesa escrita em 10 dias, pelo art. 161, § 1º. Quem conhece a rotina do PAD sabe que a defesa começa bem antes: no acompanhamento das oitivas, na formulação de perguntas às testemunhas, no pedido de produção de provas. Quando o advogado chega só na fase final, boa parte da prova já foi produzida sem a participação dele. Há um guia sobre as fases e prazos do PAD que mostra isso em detalhe.

No direito de saúde acontece algo parecido. A Lei nº 14.454/2022 mudou a forma de discutir tratamentos fora do rol da ANS, e o tema continuou sendo debatido no Supremo depois disso. Quem atua só de vez em quando nessa área corre o risco de usar um argumento que os tribunais já não aceitam do mesmo jeito. Quem acompanha o tema sabe quais documentos pedir ao médico antes de contestar a negativa do plano de saúde.

O mesmo vale para os direitos da pessoa com deficiência, para guarda e divórcio e para questões de direito civil. Cada área tem detalhes que só aparecem na prática.

O que perguntar na primeira consulta

A primeira consulta é o momento em que você avalia o advogado, tanto quanto ele avalia o seu caso. Leve suas perguntas por escrito, se ajudar. Algumas que costumam revelar muito:

  1. Quantos casos parecidos com o meu você acompanha ou já acompanhou?
  2. Quais são os pontos fortes e os pontos fracos do meu caso, do jeito que ele está hoje?
  3. Que caminhos existem e o que pode dar errado em cada um?
  4. Quais prazos estão correndo e qual o primeiro passo a tomar?
  5. Que documentos faltam e onde eu consigo cada um?
  6. Quem vai cuidar do caso no dia a dia e como vou saber do andamento?
  7. Como você cobra, o que está incluído e o que fica fora?

O art. 9º do Código de Ética e Disciplina da OAB obriga o advogado a informar o cliente, de modo claro, sobre os riscos da pretensão e as consequências que podem resultar da demanda. Se o advogado só fala do que pode dar certo, ele está deixando de cumprir uma obrigação da profissão.

O que levar para a consulta

Quanto mais concreto o material, mais útil a conversa. Em geral:

  • documentos que você recebeu: notificação, portaria, intimação, carta de negativa do plano, decisão judicial;
  • contratos, laudos, relatórios médicos e comprovantes relacionados ao problema;
  • mensagens e e-mails importantes, de preferência com data;
  • uma linha do tempo curta, com as datas principais.

Se o laudo veio sem CID, se a carta de negativa não diz o motivo, se a portaria não descreve o fato com clareza, leve assim mesmo. Essas falhas costumam ser úteis para o advogado.

Sinais de que é melhor procurar outro profissional

Promessa de resultado é o sinal mais claro. Nenhum advogado controla a decisão de um juiz ou de uma comissão, e a publicidade com promessa de êxito é vedada pelo Provimento 205/2021. Outros sinais merecem atenção:

  • o advogado responde antes de ler os documentos;
  • não sabe dizer qual prazo está correndo;
  • evita falar de honorários ou não quer fazer contrato escrito;
  • diz que atua "em todas as áreas" com a mesma profundidade;
  • pressiona para você fechar na hora, sem tempo para pensar.

Nada disso prova que o profissional é ruim. Mas, somados, esses sinais costumam aparecer antes dos problemas.

Como funcionam os honorários

O valor não é definido pelo advogado de forma livre. A OAB/DF publica uma tabela de honorários com valores mínimos por tipo de serviço, e o art. 48, § 6º, do Código de Ética proíbe cobrar abaixo desse mínimo, o que se chama aviltamento. Dentro dessa referência, o art. 49 manda considerar a complexidade da questão, o tempo de trabalho, o valor da causa, a condição econômica do cliente e o lugar onde o serviço é prestado.

Na prática, isso explica por que o advogado precisa conhecer o caso antes de dar uma proposta. Uma defesa em sindicância com um fato isolado e uma defesa em PAD com risco de demissão são trabalhos muito diferentes, ainda que os dois sejam processos disciplinares.

A proposta deve vir por escrito e dizer até onde vai o trabalho: só a fase administrativa ou também a judicial, só a primeira instância ou também os recursos. O art. 48 do Código de Ética pede que o contrato traga objeto, honorários, forma de pagamento e extensão do patrocínio. Se houver honorários de êxito, eles somados aos de sucumbência não podem superar o benefício que você recebe, pelo art. 50.

Brasília e o atendimento à distância

Brasília concentra tribunais e órgãos que, em muitos casos, decidem a vida de quem mora em outros estados: o STJ, o STF, o TCU, a sede do TRF1 e os órgãos centrais da administração federal. Para o servidor federal lotado fora do DF, por exemplo, um processo disciplinar pode ser conduzido por comissão designada pela sede do órgão em Brasília.

Ao mesmo tempo, o processo eletrônico, regulado pela Lei nº 11.419/2006, permite que reuniões, envio de documentos e boa parte dos atos aconteçam à distância. A Castaldi Advocacia atende presencialmente na Quadra CL 10/11, Bloco H, Sala 8, Mezzanino, no Noroeste, em Brasília, e atende online clientes de todo o país, nas áreas de PAD e direito do servidor público, saúde e planos de saúde, pessoas com deficiência, família e direito civil.

Para ver o que avaliar no escritório como um todo, e não só no advogado, há um texto sobre como escolher um escritório de advocacia e o que precisa estar no contrato.

Perguntas frequentes

Como saber se um advogado está regular na OAB?

Consulte o nome ou o número de inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados, em cna.oab.org.br. A consulta é gratuita e mostra se a inscrição está ativa e em qual seccional. Confira se os dados batem com os que aparecem no contrato e na procuração.

A OAB dá título de advogado especialista?

Não. A OAB não emite certificado de especialidade, e qualquer advogado inscrito pode atuar em qualquer área. O termo costuma indicar pós-graduação na área ou prática concentrada naquele tipo de caso. Pergunte onde foi a formação e há quanto tempo o profissional atua no tema.

Qual a diferença entre advogado especialista e generalista?

O generalista atende demandas variadas e pode resolver bem questões simples do dia a dia. O especialista concentra a prática em poucas áreas e acompanha de perto as mudanças de lei e de jurisprudência nelas. Em casos com prazos curtos e regras próprias, como PAD, negativa de plano de saúde ou partilha com empresa, essa concentração costuma fazer diferença na condução.

O advogado pode garantir que vou ganhar a causa?

Não pode. A decisão depende do juiz, da comissão ou do tribunal, e a promessa de resultado é vedada pelo Provimento 205/2021 da OAB. O que o advogado deve fazer é explicar os riscos e as chances do caso com franqueza, como exige o art. 9º do Código de Ética.

Preciso de advogado para entrar com ação no Juizado Especial?

Nos Juizados Especiais Cíveis, causas de até 20 salários mínimos podem ser propostas sem advogado, conforme o art. 9º da Lei nº 9.099/1995. Acima desse valor a assistência é obrigatória, e para recorrer da sentença também é preciso advogado. Mesmo quando não é obrigatório, a orientação técnica costuma evitar erros na hora de pedir e de provar.

Advogado de Brasília pode atender caso de outro estado?

Pode. Em processos eletrônicos, o advogado atua de qualquer lugar do país. Se passar a atuar com habitualidade em outro estado, precisa de inscrição suplementar na seccional de lá, conforme o art. 10, § 2º, do Estatuto da Advocacia.

O que acontece com o que eu contar na consulta, mesmo se não contratar?

Fica protegido por sigilo profissional. O art. 35 do Código de Ética obriga o advogado a guardar segredo dos fatos que conhece no exercício da profissão, e o art. 36 presume confidenciais as comunicações com o cliente. Isso vale também para quem só fez a consulta e decidiu não contratar.

Próximo passo

Se você tem um processo disciplinar, uma negativa do plano de saúde, uma questão de família ou de direitos da pessoa com deficiência, faça a primeira consulta com as perguntas acima em mãos. Na Castaldi Advocacia, a conversa é conduzida pela Dra. Maíra Castaldi, OAB/DF 39.894, que traz da vivência no STF e no TCU a leitura de como as instâncias superiores costumam olhar cada tema. Para marcar, presencial ou por vídeo, fale com o escritório.