Escolher um escritório de advocacia é verificar três coisas: se ele trabalha com frequência no tipo de problema que você tem, quem vai conduzir o seu caso e se o contrato diz com clareza o que será feito e quanto custa. Vale para qualquer escritório de advocacia em Brasília, antes da primeira assinatura.

A procura costuma começar num momento ruim. A portaria de instauração de um processo disciplinar chegou pelo e-mail funcional, o plano de saúde mandou a negativa por escrito numa sexta-feira à tarde, a separação deixou de ser conversa e virou partilha. Você encontra dezenas de sites parecidos e precisa decidir rápido. Abaixo está o que vale perguntar e conferir.

O escritório atua de verdade na área do seu problema?

Direito é um campo grande, com regras, prazos e tribunais diferentes para cada tipo de conflito. Um processo administrativo disciplinar contra servidor federal segue a Lei nº 8.112/1990 e tem uma comissão, não um juiz, conduzindo a instrução. Uma negativa de cobertura de plano de saúde é discutida com base no contrato, na regulação da ANS e no Código de Defesa do Consumidor. Um inventário com imóvel e empresa exige olhar de direito de família e de direito societário ao mesmo tempo.

Por isso, a pergunta útil não é se o escritório "faz tudo", e sim se ele faz o seu tipo de caso com frequência. Quem lida toda semana com defesa em PAD sabe em que momento a defesa escrita costuma ser apresentada, quais nulidades os tribunais costumam reconhecer e o que costuma ser ignorado. Quem trabalha com saúde sabe que um relatório médico sem justificativa clínica detalhada enfraquece um pedido de liminar, por mais grave que seja a doença.

Pergunte quantos casos parecidos com o seu o escritório acompanha e observe se o advogado faz perguntas específicas logo no começo. Perguntas boas revelam mais experiência do que qualquer apresentação.

Na Castaldi Advocacia, o trabalho se concentra em cinco frentes: defesa de servidores públicos em processo administrativo disciplinar e sindicância e demais questões de direito administrativo, direito de saúde e planos de saúde, direitos da pessoa com deficiência, direito de família e direito civil. Se o seu problema estiver fora dessas áreas, o mais honesto é indicarmos outro caminho.

Quem vai cuidar do seu caso no dia a dia?

Em alguns escritórios, a primeira reunião é com o sócio e o processo passa a ser tocado por outra pessoa, às vezes sem que o cliente saiba. Isso não é ilegal e nem sempre é ruim, desde que fique claro desde o início quem responde pelo caso, quem redige as peças e com quem você vai falar quando tiver uma dúvida.

Pergunte diretamente:

  • Quem será o advogado responsável e qual o número de inscrição dele na OAB?
  • Quem participa das audiências, das oitivas de testemunhas ou do interrogatório?
  • Por qual canal você recebe notícias do processo e com que frequência?
  • Em quanto tempo, em média, uma mensagem sua costuma ser respondida?

Respostas vagas merecem atenção. No escritório, a estratégia e o acompanhamento de cada caso ficam com a Dra. Maíra Castaldi, inscrita na OAB/DF sob o nº 39.894, e você sabe desde a primeira conversa com quem está falando.

Por que estar em Brasília faz diferença em alguns casos

Brasília reúne, numa mesma cidade, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Seção Judiciária do Distrito Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os órgãos centrais da administração federal.

Para quem é servidor federal, isso pesa. A sindicância ou o PAD costuma correr no próprio órgão, muitas vezes com sede na Esplanada, e uma eventual ação contra a punição vai para a Justiça Federal. Já o servidor do Distrito Federal responde perante a administração distrital e discute a punição no TJDFT. Ações contra planos de saúde, divórcios, guarda e inventários de quem mora no DF também tramitam no TJDFT.

Estar perto ajuda a acompanhar sessões, despachar com a comissão quando for preciso e conhecer o modo como cada vara costuma decidir. Para casos que não dependem de presença física, o processo eletrônico, regulado pela Lei nº 11.419/2006, permite que o trabalho seja feito com a mesma qualidade à distância.

O que precisa estar no contrato de honorários

O Código de Ética e Disciplina da OAB, no art. 48, diz que a contratação deve ser feita preferencialmente por escrito e que o contrato precisa estabelecer com clareza o objeto, os honorários, a forma de pagamento e a extensão do trabalho. Um bom contrato responde, por exemplo:

  1. O que exatamente está incluído: só a defesa escrita no PAD, ou também recurso administrativo e eventual ação judicial?
  2. O trabalho vai até a primeira instância ou inclui recursos nos tribunais?
  3. Como fica o pagamento se o caso terminar em acordo antes do previsto?
  4. Quem paga custas, perícias, cópias, deslocamentos e outras despesas?
  5. O que acontece se você decidir encerrar o contrato no meio do caminho?

Desconfie de contrato que não existe ou que cabe em duas linhas. A falta de papel costuma virar desentendimento justamente quando o processo fica mais tenso.

Como os honorários são definidos pela tabela da OAB/DF

Cada seccional da OAB publica uma tabela de honorários com valores mínimos de referência por tipo de serviço. No Distrito Federal, é a tabela da OAB/DF. O art. 48, § 6º, do Código de Ética determina que o advogado observe esse valor mínimo, sob pena de configurar aviltamento de honorários, que é cobrar abaixo do patamar ético da profissão. O art. 49 do mesmo código lista o que deve ser considerado na fixação: a complexidade da questão, o tempo de trabalho, o valor da causa, a condição econômica do cliente e o lugar da prestação do serviço, entre outros.

Por isso dois casos parecidos podem ter propostas diferentes. Uma sindicância com um único fato não exige o mesmo trabalho de um PAD com dezenas de testemunhas e risco de demissão.

As formas mais comuns de contratação são:

  • Valor fixo, para o caso inteiro ou por fase, quando o trabalho é previsível.
  • Valor por etapa, por exemplo uma parte na defesa administrativa e outra se for preciso ir à Justiça.
  • Honorários de êxito, um percentual do proveito econômico obtido, normalmente combinado com uma parte fixa.

Quando há cláusula de êxito, o art. 50 do Código de Ética proíbe que os honorários, somados aos de sucumbência, superem o benefício que o cliente recebe. Os honorários de sucumbência, aqueles que o juiz manda a parte perdedora pagar, pertencem ao advogado, conforme o art. 23 do Estatuto da Advocacia, e não substituem os contratuais. Vale perguntar como o escritório trata essa soma.

Se não houver contrato escrito, o art. 22, § 2º, do Estatuto prevê que os honorários sejam fixados por arbitramento judicial e não fiquem abaixo da tabela da seccional. A falta de contrato não torna o serviço gratuito: só leva a discussão sobre o valor ao Judiciário.

Atendimento presencial ou online: o que muda

Muita gente ainda acha que precisa estar na mesma cidade do advogado. Hoje, a maior parte dos atos processuais é eletrônica e boa parte das audiências pode ser feita por videoconferência, a depender do juízo. No processo disciplinar, a comissão também costuma admitir oitivas por vídeo.

A Castaldi Advocacia atende presencialmente no escritório, na Quadra CL 10/11, Bloco H, Sala 8, Mezzanino, no Noroeste, em Brasília, e atende online clientes de outras cidades e estados. Há quem prefira levar os documentos em papel e conversar olhando nos olhos, e há quem prefira mandar tudo digitalizado e falar por vídeo no intervalo do trabalho.

O que não muda em nenhum dos formatos é o sigilo. O art. 35 do Código de Ética impõe ao advogado o dever de guardar segredo dos fatos que conhecer no exercício da profissão, e o art. 36 presume confidenciais as comunicações entre advogado e cliente, de qualquer natureza. Mensagens, e-mails e chamadas com o seu advogado têm essa proteção.

Quando o caso envolve mais de uma área

Problemas reais raramente cabem numa única gaveta. Uma servidora com filho autista pode precisar ao mesmo tempo do horário especial previsto na Lei 8.112 e da cobertura das terapias pelo plano de saúde. Um divórcio pode trazer junto a discussão sobre o futuro de um filho com deficiência. Um servidor demitido pode ter consequências também na aposentadoria.

Nesses casos, vale perguntar se o escritório enxerga o problema inteiro ou só a parte que chegou primeiro. Quando uma parte do caso está fora das áreas do escritório, o correto é dizer isso e coordenar com um colega de confiança.

Erros que costumam custar caro na hora de contratar

  • Deixar para procurar advogado depois do prazo. No PAD, o prazo para defesa escrita depois da citação é de 10 dias, pelo art. 161, § 1º, da Lei 8.112/1990, e um bom trabalho começa antes disso, ainda na instrução.
  • Escolher pela promessa. Nenhum advogado pode garantir resultado, e a publicidade com promessa de êxito é vedada pelo Provimento 205/2021 da OAB. Quem promete está, no mínimo, desrespeitando a regra da própria profissão.
  • Contratar sem contrato escrito ou aceitar um contrato que não diz até onde vai o trabalho.
  • Esconder do advogado a parte ruim da história. Ele só se prepara para o argumento contrário se souber dele, e tudo o que você conta está sob sigilo.
  • Escolher só pelo menor preço. Em processos que podem resultar em demissão ou na perda de um tratamento, o custo de uma defesa mal feita é muito maior do que a diferença entre duas propostas.

Para entender como avaliar o profissional que vai assinar as peças, e não apenas o escritório, veja também o texto sobre como escolher um advogado especialista em Brasília e o que perguntar na primeira consulta.

Perguntas frequentes

Como saber se um escritório de advocacia é confiável?

Comece consultando a inscrição dos advogados no Cadastro Nacional dos Advogados, em cna.oab.org.br, e verificando se a sociedade de advogados tem registro na OAB. Depois, observe se o escritório explica o seu caso com clareza, aponta riscos sem rodeios e apresenta contrato escrito. Desconfie de quem promete resultado ou pressiona para fechar na hora.

Preciso de advogado de Brasília se o processo corre no DF?

Não é obrigatório, porque o processo eletrônico permite atuação de qualquer lugar do país. Ainda assim, quem atua todos os dias no TJDFT, no TRF1 e nos órgãos federais conhece a rotina dessas instâncias e consegue estar presente quando a presença física faz diferença, como numa oitiva ou num despacho com a comissão do PAD.

Quanto custa contratar um escritório de advocacia em Brasília?

O valor depende do tipo de caso, da complexidade, do tempo de trabalho e da fase em que o processo está. A OAB/DF publica uma tabela de honorários com valores mínimos que o advogado deve respeitar, conforme o art. 48, § 6º, do Código de Ética. A proposta deve vir por escrito, depois que o advogado entender o caso.

A primeira consulta com advogado é cobrada?

Depende do escritório. A tabela da OAB/DF prevê honorários para consulta, e muitos escritórios cobram a análise inicial porque ela exige estudo de documentos. Alguns fazem uma conversa breve sem custo para entender se o caso está na área de atuação. Pergunte antes de marcar, para não haver surpresa.

Posso ser atendido online por um escritório de Brasília morando em outro estado?

Sim. A advocacia pode ser exercida em processos eletrônicos de todo o país, e reuniões, envio de documentos e assinaturas podem ser feitos à distância. Em alguns casos o advogado precisa se deslocar para um ato presencial, e isso deve estar previsto no contrato.

O que levar para a primeira reunião com o escritório?

Leve tudo o que recebeu sobre o problema: notificação, portaria, carta de negativa do plano, decisão judicial, contrato, laudos e trocas de mensagens relevantes. Uma linha do tempo simples, com as datas principais, ajuda muito. Se tiver prazo correndo, informe isso logo no primeiro contato.

Posso trocar de escritório no meio do processo?

Pode. O art. 111 do Código de Processo Civil permite revogar a procuração a qualquer tempo, constituindo novo advogado no mesmo ato. Os honorários pelo trabalho já feito continuam devidos conforme o contrato, por isso vale ler a cláusula de rescisão antes de assinar.

Próximo passo

Se você está diante de um processo disciplinar, de uma negativa do plano de saúde, de uma questão de família ou de um direito da pessoa com deficiência, o melhor momento para conversar é antes de o prazo apertar. Separe os documentos que tiver e entre em contato com a Castaldi Advocacia para marcar um atendimento presencial no Noroeste ou por vídeo. Na conversa, você recebe uma leitura franca do caso, os caminhos possíveis e a proposta de trabalho por escrito.