Artigos sobre Plano de Saúde e Direito à Saúde

Sobre o tema

Os planos de saúde são regulados pela Lei nº 9.656/1998 e pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e a relação com a operadora também é protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Desde a Lei nº 14.454/2022, o rol de procedimentos da ANS funciona como referência básica: tratamentos fora da lista podem ser cobertos quando preenchem os requisitos da lei, como a comprovação científica de eficácia, com prescrição fundamentada do médico.

Nesta seção explicamos o que fazer quando o plano nega cirurgia, exame, internação domiciliar (home care), terapia ou medicamento de alto custo, como pedir a negativa por escrito, quais documentos médicos fortalecem o pedido e quando cabe pedido de liminar na Justiça para garantir o tratamento com urgência.

Os artigos também tratam de reajustes, carências, cobertura no exterior e cancelamento de contrato. O objetivo é que paciente e família entendam seus direitos antes de decidir o próximo passo.